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Parques e Sociedade - O impacto das unidades de conservação no repasse de ICMS Ecológico



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Identifier: 6569
Topographic Signature: BR. 12. 009. 0122

Author: GIZ Brasil
Views: 259
Language: português
Category: Text
Place: Brasilia, Brazil
Editorial: ICLEI; Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ); Instituto Semeia
Publish Year: 2020
Page Number: 14
 

Um dos benefícios decorrentes da existência de UCs nas cidades está relacionado à compensação financeira prevista em algumas políticas públicas regulatórias, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológicos, conhecido como ICMS-E. Para abordar esse assunto, esta edição de Parques&Sociedade traz um estudo que visa exemplificar como a administração dos municípios pode receber recursos financeiros devido à presença de UCs em seus limites territoriais, especificamente por meio do ICMS-E, além de abordar como a regulamentação desse tributo pode ter incentivado a criação e implementação de UCs municipais. Assim, espera-se contribuir para que gestores públicos municipais compreendam e considerem as UCs em suas estratégias de gestão.

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