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Norma de Execução 01/2017 do IBAMA



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Identifier: 6559
Topographic Signature: BR. 12. 009. 0111

Author: GIZ Brasil
Views: 193
Language: português
Category: Text
Place: Brasilia, Brazil
Editorial: Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ); IBAMA
Publish Year: 2017
Page Number: 10
 

Regulamenta, no âmbito dos processos de licenciamento ambiental federal, os procedimentos para uso da metodologia de cálculo do grau de impacto e de apresentação e validação do Valorde Referência para efeito do cálculo da Compensação Ambiental conforme disposto nos De-cretos n. º 4.340, de 22 de agosto de 2002, com as alterações do Decreto n.º 6.848, de 14 demaio de 2009

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