
O objetivo deste manual é auxiliar os agentes envolvidos – parlamentares e entidades proponentes – a compreender as etapas e requisitos necessários para a concepção e formatação de propostas voltadas à Ação Orçamentária que tem como objetivo a consolidação do SNUC, desde a elaboração e aprovação da emenda até a submissão da proposta ao Portal Eletrônico de Convênios do Governo Federal - SICONV. Visando a contribuir para o sucesso de tais propostas, esse texto reúne os questionamentos mais comumente apresentados pelos interessados. No entanto, diante da complexidade associada ao financiamento de unidades de conservação no Brasil, ressaltamos que o presente manual não tem como objetivo esgotar o tema. |