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Orientações Básicas para Apresentação de Proposta para a Implantação e Consolidação do SNUC – Ação Orçamentária 20LX



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Identifier: 6553
Topographic Signature: BR. 12. 009. 0105

Author: GIZ Brasil
Views: 192
Language: português
Category: Text
Place: Brasilia, Brazil
Editorial: ICLEI; Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ); Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Publish Year: 2016
Page Number: 72
 

O objetivo deste manual é auxiliar os agentes envolvidos – parlamentares e entidades proponentes – a compreender as etapas e requisitos necessários para a concepção e formatação de propostas voltadas à Ação Orçamentária que tem como objetivo a consolidação do SNUC, desde a elaboração e aprovação da emenda até a submissão da proposta ao Portal Eletrônico de Convênios do Governo Federal - SICONV. Visando a contribuir para o sucesso de tais propostas, esse texto reúne os questionamentos mais comumente apresentados pelos interessados. No entanto, diante da complexidade associada ao financiamento de unidades de conservação no Brasil, ressaltamos que o presente manual não tem como objetivo esgotar o tema.

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