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O Estudo é um documento-base que tem como objetivo analisar a licenciabilidade da produção de eletrocombustível renovável (ECR) com unidades modulares (contêineres) em aeroportos remotos no território brasileiro. Com base nos procedimentos obrigatórios e tácitos de licenciamento ambiental, são propostas diretrizes e recomendações para apoiar o andamento e a segurança jurídica destes empreendimentos. O caráter preliminar da Avaliação Ambiental Estratégica elaborada visa reunir dados que contribuam para o licenciamento de futuras instalações de produção de ECR no Brasil.