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Guia para Formulação de Políticas Públicas Estaduais e Municipais de Pagamento por Serviços Ambientias



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Identifier: 6179
Topographic Signature: BR. 08. 001. 0082

Author: Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza (FGB); The Nature Conservancy do Brasil (TNC); Ministério do Meio Ambiente (MMA); GIZ
Views: 382
Language: português
Category: Text
Place: SAO, Brazil
Editorial: Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza; The Nature Conservancy (TNC); Ministério do Meio Ambiente (MMA); GIZ
Publish Year: 2017
Page Number: 80
 

O presente guia tem como objetivo fornecer conceitos, exemplos práticos e apresentar os elementos e aspectos principais a serem tratados na normatização legal de políticas públicas de PSA, oferecendo, principalmente aos formuladores dessas políticas, uma orientação para a normatização legal pretendida. Este guia é dirigido principalmente a: Gestores e servidores públicos dos poderes executivos estadual e municipal; Representantes dos poderes legislativos estadual e municipal, bem como suas assessorias; Instituições regionais e/ou locais que possam vir a fazer parte de arranjos institucionais para a elaboração e implantação de programas e projetos de PSA; Empresas interessadas em se engajar como provedoras ou demandantes de serviços ambientais em mecanismos de PSA.

 

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