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O Planaveg, lançado pela Portaria Interministerial nº 230, de 14 de novembro de 2017, é o principal instrumento de implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – Proveg, instituída pelo Decreto nº 8.972, de 23 de janeiro de 2017. O Planaveg visa a ampliar e fortalecer políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, tecnologias de recuperação, boas práticas agropecuárias e outras medidas necessárias para a recuperação da vegetação nativa, principalmente em áreas de preservação permanente - APP e reserva legal - RL, mas também em áreas degradadas com baixa produtividade agrícola, em pelo menos 12 milhões de hectares até 2030. |